Termos e Privacidade

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1) Utilização do Portal
A utilização deste portal confere-lhe a condição de Usuário e pressupõe a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais vigentes no momento em que como Usuário aceda ao portal. O Usuário compromete-se a utilizar o portal em conformidade com a lei, com estas Condições Gerais, com a moral e os bons costumes normalmente aceites e com a ordem pública, respondendo perante a Vila São Vicente, ou perante terceiros, sobre quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento da dita obrigação. O Usuário abster-se-á de utilizar as páginas web com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a página web ou o servidor em que está alojada, ou impedir a sua normal utilização ou consulta. Igualmente, o Usuário abster-se-á de incluir na página web qualquer hipervínculo (doravante referido como "link") com uma página web que contenha informação ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e bons costumes normalmente aceites, e à ordem pública.

2) Identificador e Contra-senha
Para usar determinados serviços do portal de Vila São Vicente, o Usuário deverá registar-se previamente, seleccionando o identificador (ID ou login) e a contra-senha que o Usuário se compromete a conservar e a usar com a diligência devida. Para a escolha do identificador, o Usuário não poderá optar por expressões, palavras ou conjuntos de letras que possam resultar insultuosos, injuriosos ou contrários à lei, à moral e aos bons costumes. De igual modo, tão pouco utilizará marcas, rótulos de estabelecimentos, nomes comerciais, de personagens públicas ou de terceiros conhecidos sem a sua autorização. Vila São Vicente aceitará o identificador seleccionado pelo Usuário sempre e quando não tenha sido previamente seleccionado por outro Usuário. O uso da contra-senha é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Usuário deverá adoptar as medidas necessárias para a custódia da contra-senha por ele seleccionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Em consequência, o Usuário é o único responsável pela utilização da sua contra-senha, com completa indemnidade para Vila São Vicente. Na suposição de que o Usuário conheça ou suspeite do uso da sua contrasenha por terceiros deverá levar tal circunstância ao conhecimento de Vila São Vicente com a maior brevidade possível.

3) Propriedade Intelectual
Todas as marcas, nomes comerciais, ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem na página web são propriedade de Vila São Vicente ou de terceiros que, para o efeito, tenham autorizado Vila São Vicente a sua inclusão e utilização na página web. Deste modo, o conteúdo da página web (doravante "o conteúdo") que inclui, a título meramente enunciativo e não exclusivo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, software, links e demais conteúdos audiovisuais, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte, são propriedade intelectual de Vila São Vicente, ou de terceiros que tenham cedido o seu uso a Vila São Vicente. O referido conteúdo está protegido pelas Leis nacionais e Tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual que sejam aplicáveis. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre esta página web estão legalmente reservados e o acesso à mesma ou sua utilização, por parte do Usuário, não deve considerar-se, em forma alguma, como o outorgamento de nenhuma licença de uso ou direito sobre qualquer activo cuja titularidade ou propriedade pertença a Vila São Vicente, ou a terceiros. A reprodução total ou parcial por qualquer meio do conteúdo, marcas, nomes comerciais, e sinais distintivos de qualquer tipo, incluídos na página web, assim como a venda, cessão, arrendamento, distribuição, comunicação pública, transformação, ou qualquer outro uso que se queira dar às mesmas sem prévia autorização expressa do correspondente titular, fica totalmente proibida e proceder-se-á civil e, se for o caso caso, penal-mente, de acordo com as Leis nacionais e Tratados Internacionais aplicáveis.

4) Modificação, Suspensão e Finalização
Vila São Vicente reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração e conteúdos da página web, assim como as condições requeridas para utilizar a página web. Deste modo, Vila São Vicente reserva-se o direito de suspender ou pôr fim, em qualquer momento e sem prévio aviso, a todos ou a parte dos serviços oferecidos no seu portal.

5) Legislação e Jurisdição aplicável
Aplicar-se-á a legislação portuguesa para reger todos aqueles aspectos da relação jurídica entre as partes que não se encontrem regulados expressamente nas presentes condições gerais. As partes submetem-se expressamente aos Julgados e Tribunais da cidade de Albufeira (Portugal) para a resolução de qualquer controvérsia judicial resultante da interpretação e/ou cumprimento destas Condições Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro.

Política de Privacidade

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